Por meio do decreto n° 11.160, publicado na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado, o governo do Acre oficializou o calendário de feriados e pontos facultativos de 2023. A medida é válida para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
Entre janeiro e dezembro do próximo ano, serão 24 feriados e pontos facultativos. A publicação também estabeleceu que os feriados municipais regulamentados em comemoração ao aniversário de cada uma das cidades acreanas também serão considerados para os servidores públicos do Estado destas localidades.
Em relação aos feriados, nove são nacionais e outros seis estaduais, além de nove pontos facultativos. O governo do Acre esclareceu que a suspensão total ou parcial no atendimento não acarretará prejuízo nas prestações dos serviços considerados essenciais para toda a população.
Mesmo com o calendário definido, os secretários de Estado e demais autoridades da administração pública estão autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias considerados ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação aos trabalhadores que vierem cumprir horário neste período.
Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2023:
