Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (20) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabelece as metas e submetas semestrais para a arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o exercício de 2024.
De acordo com o texto da portaria, a meta de arrecadação para o ano corrente foi fixada em R$ 1.972.722.576,42 (um bilhão, novecentos e setenta e dois milhões, setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). A meta será acompanhada de submetas semestrais, sendo 47,95% da meta destinada ao primeiro semestre e 52,05% no segundo semestre.
A avaliação do cumprimento dessas metas será realizada com base nos relatórios mensais de arrecadação do ICMS, conforme especificado no documento. Além disso, a portaria prevê que a meta de arrecadação poderá ser revisada após o primeiro semestre e/ou ao final do ano, considerando a análise da variação das previsões dos índices de inflação e PIB para o exercício de 2024, entre outros fatores que possam influenciar positiva ou negativamente no alcance dessas metas.
Destaca-se também que haverá o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária por cumprimento da meta, sendo efetuado em duas parcelas, após a verificação do cumprimento dos resultados estabelecidos para cada semestre.