O governador Gladson Cameli (Progressistas) assinou nesta quarta-feira (17) o decreto que estabelece a criação da junta de execução orçamentária. O órgão tem como missão assessorar diretamente Cameli na condução da política fiscal estadual, visando o equilíbrio financeiro e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Segundo o Decreto, a Junta de Execução Orçamentária será composta pelos principais titulares das pastas estratégicas do Estado, incluindo o chefe da Casa Civil, o Secretário de Estado de Planejamento, o Secretário de Estado da Fazenda e o Secretário de Estado de Administração. O chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, assume a coordenação do grupo, que se reunirá regularmente conforme calendário aprovado internamente e, excepcionalmente, em caráter extraordinário, para deliberar sobre questões cruciais para a gestão fiscal.
Entre as atribuições da Junta estão a elaboração da programação financeira, o estabelecimento de metas anuais conforme legislação pertinente, a definição de limites globais de despesas para o orçamento anual, além de outras responsabilidades relacionadas à política fiscal e ao equilíbrio orçamentário-financeiro do Estado.
A Junta de Execução Orçamentária também terá a prerrogativa de solicitar informações e documentos necessários ao cumprimento de suas funções, promover debates com agentes públicos e convidados, e realizar diligências consideradas essenciais para seu desempenho.