O governo do Acre se pronunciou a respeito da informação contida no Relatório Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado esta semana pelo Tesouro Nacional.
Neste sábado (30/11), o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Elson Afonso Chaves Dávila, disse desconhecer a informação e que o governo do Estado vem honrando, criteriosamente, todas as dívidas relacionadas a empréstimos contraídos, tanto no governo Gladson quanto de outras gestões.
“Devendo, nós estamos devendo até 2048. Na realidade, ninguém está devendo. Devendo é aquilo que você não pagou. Esse mês, nós quitamos tudo. Esse mês nós pagamos R$ 94 milhões, onde mais de R$ 70 milhões foram valores que pagamos em dólar, de uma dívida de U$$ 12 milhões e poucos de dólares e o restante BNDES, BID nós já quitamos esse mês. Esse próximo mês tem mais, são quase R$ 50 milhões que a gente vai pagar”, disse Elson Afonso.
Ao ser questionado sobre a dívida que aparece de R$ 101,95 mil, que consta no Relatório, ele foi enfático: “Desconfio. Desconheço esses dados, até porque ninguém conhece esses dados. Quer dizer, o que tem lá firmado no Tesouro Estadual, que são as dívidas contratadas, que a gente honra e que tem a nossa equipe que trabalha em cima disso aí diariamente, a gente está em dia. Aquela matéria lá, eu desconheço”, pontuou.
“Eu desconheço qualquer dívida fora do que nós temos, fora do nosso contrato, porque a gente vem pagando a vida inteira. A gente vem pagando todas as dívidas. Não foram contraídas pelo governo Gladson nenhuma delas, mas todas a gente vem pagando. Só no governo Gladson, nós já pagamos mais de R$ 3,3 bilhões. Estamos devendo uma dívida, até 2048, algo em torno de R$ 6 bilhões, mas tudo sendo paga. É uma das coisas que o governo tem honrado: é folha de pagamento e a dívida. Isso aí nós estamos, graças a Deus, devendo nada. Você viu que o pagamento saiu ontem, direitinho, os terceirizados, e a dívida pública principalmente. Nem na covid-19 a gente deixou de pagar, sabe”, explicou o secretário.
O diretor de Captação e Monitoramento de Recursos, Alexandre Tostes, da Secretaria de Estado de Planejamento, explicou a respeito do valor que aparece no Relatório do Tesouro Nacional.
“O valor pago R$ 101,95 mil refere-se à taxa de compromisso alusiva aos recursos não desembolsado. Esta taxa está prevista em cláusula contratual - Seção 3.01., item (b) das Condições Gerais do Contrato: ‘o Mutuário pagará ao Banco uma Comissão de Compromisso sobre o Saldo Não Sacado do Empréstimo à taxa especificada no Contrato de Empréstimo. O Encargo de Compromisso será acumulado a partir de uma data sessenta (60) dias após a data do Contrato de Empréstimo até as respectivas datas em que os valores forem retirados pelo Mutuário da Conta do Empréstimo ou cancelados’. Acontece que na data prevista para o pagamento desta fatura, o Estado ainda não estava com acesso ao sistema do banco (senha). Quando conseguimos o acesso a fatura já estava vencida, e já na hora que fomos pagar a parcela, a própria União já tinha realizado o pagamento (como estava atrasado o BIRD acessou o contrato de garantia)”, ressaltou Tostes.