Governo do Acre e Poder Judiciário firmaram nesta sexta-feira, 15, uma parceria para a execução do projeto Patrulha Maria da Penha e utilização compartilhada do aplicativo Botão da Vida, dispositivo criado para atender mulheres vítimas de violência. A partir de agora o aplicativo, disponível nas plataformas Android e iOS, será alimentado com informações das vítimas que tenham algum tipo de medida protetiva deferida.
Esses dados serão inseridos pelos próprios servidores do Tribunal de Justiça (TJAC) assim que as penalidades forem aplicadas aos agressores. No Botão da Vida a vítima vai informar o que está acontecendo e identificar o autor do delito.
“Ao acionar pelo aplicativo a Patrulha Maria da Penha, específica para atendimento à mulher, uma equipe composta por 15 policiais de ambos os sexos entrará em ação para prestar todo o auxílio necessário”, afirmou Isnailda Gondim, coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres.
A ideia dessa cooperação interinstitucional é fazer com que os mecanismos de proteção à mulher funcionem de maneira mais organizada e eficaz. Dados prévios do TJAC apontam em só nos dois primeiros meses de 2019 foram deferidas quase oito medidas protetivas por dia, número que indica crescimento nos registros de casos de violência doméstica.
“Infelizmente esse é um dado real e que muito nos preocupa. O papel do Judiciário tem sido feito, à medida em que os casos têm tido resolutividade sempre que encaminhados pelas delegacias especializadas. Nossa intenção é julgar com mais celeridade e garantir direitos básicos”, disse a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJAC.
A assinatura do termo de cooperação entre os dois poderes encerra a programação da 13ª Semana Pela Paz em Casa, realizada pelas unidades da justiça acreana. Nos últimos dias acordos foram celebrados, processos julgados e ações pacificadoras foram desenvolvidas.
Uma versão web do Botão pela Vida será disponibilizado para os operadores do TJAC. Todo o monitoramento dos casos será acompanhado de perto pelos técnicos da Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco.
“Nós vamos identificar os casos mais graves, onde há descumprimento de medida protetiva, e fazer com que o agressor seja penalizado com mais rigor. As mulheres têm denunciado mais e isso é resultado do trabalho de conscientização feito pelos vários entes envolvidos”, afirmou Shirlei Hage, juíza titular da Vara de Proteção à Mulher.