Com o decreto de calamidade pública o governo terá mais agilidade para realizar despesas no combate à epidemia do Coronavírus. Haverá investimentos maiores, sobretudo, na área de saúde pública com eventuais dispensas de licitações pela urgência da situação. Assim, por decisão do governador Gladson Cameli, essas despesas serão acompanhadas de perto pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE) através de um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado assinado nesta segunda, 23. O secretário-chefe do Gabinete Civil, Ribamar Trindade, e o presidente do TCE, Cristóvão Messias, assinaram o documento que garantirá transparência nos processos de investimentos com recursos públicos.
“Vamos evitar qualquer tipo de corrupção nas demandas urgentes que se farão necessárias com a atual situação de combate à Covid-19. Todas as despesas serão acompanhadas de perto pelo TCE para garantir a transparência nos processos para evitar fraudes e possíveis oportunismos na pressa que o Estado terá em adquirir insumos para conter essa pandemia que se alastrou por todos os estados brasileiros,” afirmou o governador.
O Termo de Cooperação estabelece mecanismos de cooperação com o objetivo de realizar ações e desenvolver projetos que possam contribuir com o fortalecimento da transparência e da ética e da eficiência da gestão pública, buscando efetivar medidas preventivas de proteção do erário.
Através do intercâmbio de informações entre o governo e o TCE, especialmente por meio do compartilhamento da base de dados e de sistemas utilizados, poderá se alcançar uma maior eficiência e racionalização de toda a máquina administrativa do Estado.