Os deputados estaduais se reúnem amanhã, às 9 horas, para apreciar o projeto de lei que cria um auxílio temporário de R$ 420 a ser pago aos profissionais da Segurança Pública, que inclui Polícia Militar do Acre, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), agentes do Instituo Socioeducativo (ISE) e do Detran/Acre. O auxílio tem prazo de 90 dias e pode ser prorrogado, caso seja aprovado.
O governo diz que o pagamento é em virtude à exposição excessiva ao coronavírus, causador da Covid-19. “O presente projeto tem por intuito criar Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) destinado aos agentes públicos da área da segurança pública, de forma a suprir ou amenizar os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes de suas exposições excessivas aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19)”, destaca o governador Gladson Cameli em mensagem enviada à Aleac nesta sexta-feira, 21.
O recurso será consignado à folha de pagamento dos servidores. A estimativa do governo é de investir R$ 2 milhões em auxílio. A ideia é que 4.500 servidores da Segurança sejam assistidos pela medida.
“Importante ressaltar que a proposta apresentada encontra respaldo no art. 4º, alínea “h”, do Ato Normativo nº 001/2020, de 15 de abril de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Acre, que prevê a possibilidade de concessão, durante o estado de calamidade pública vivenciado, de verbas indenizatórias estritamente necessárias ao debelamento da crise causada pelo novo coronavírus”, diz o governador.