O projeto de renegociação da dívida do Acre em contratos com garantia da União já está na Assembleia Legislativa do Acre e deve votado amanhã, 23. Pelo PL, o governo do Acre pretende obter um fôlego no pagamento de parcelas de empréstimos já em andamento. O valor da renegociação é de R$ 1 bilhão.
A transação feita pelo governo do Acre com o Banco do Brasil Plural é semelhante a renegociação de um cartão de crédito, trocando em miúdos. O Executivo não consegue pagar as parcelas já firmadas anteriormente e com a renegociação fará com que o Estado tem um alívio a curto prazo em seu orçamento.
“Nesse sentido, importa ressaltar que este Projeto de Lei não se trata de assunção de novas dívidas, mas sim de autorização para que o Governo do Estado renegocie junto ao Banco Brasil Plural, o qual já sinalizou positivamente para a operação pretendida”, diz a matéria.
E acrescenta: “por conta disso, a aprovação da presente Lei permitirá a “troca” da dívida oriunda de empréstimos com aval da União por outra que possibilite ao Governo uma folga financeira em curto prazo, com juros pré-fixados e sem variação cambial. Além disso, a liquidação dos contratos selecionados permitirá uma melhora no perfil do endividamento do estado e uma diminuição do montante pago anualmente”.
Além disso, o documento que é assinado pelo governador em exercício, Major Rocha (PSDB) destaca que “em tal caso, ao se reduzir as obrigações do Estado no curto prazo, o erário apresentará folga financeira que permitirá a utilização de tais recursos excedentes para investimentos em diversas áreas, gerando emprego e renda aos cidadãos acreanos, melhorando a qualidade de vida de nossa população”.