O Acre estuda a estratégia de recepção e auxílio aos migrantes estrangeiros que estão passando pelo Acre, principalmente venezuelanos que deixam o país desde o ano passado por conta da crise que paira sobre a nação governada por Nicolás Maduro. O tema foi pauta de reunião na Casa Civil, nesta segunda-feira, dia 14.
Na verdade, o trabalho, encabeçado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), pretende elaborar um Protocolo de Atendimento a Migrantes e Refugiados em Situação de Vulnerabilidade no Estado do Acre.
A reunião abordou também a Ação Civil Pública que resultou num acordo judicial em 2016 entre a União, Estado e o MPT, sobre uma possível adequação para o cumprimento do mesmo, que tem validade em todo território nacional. Alterações serão elaboradas e apresentadas junto a Defensoria Pública e a União para que o acordo firme com a realidade.
“Estaremos encaminhando todo esse levantamento para a Casa Civil, para que juntamente com a ONU, possamos levar para Brasília. Assim podemos correr atrás de uma medida emergencial”, declarou a secretária de estado Claire Cameli, em entrevista à Agência de Notícias do Acre.
A pasta decidiu pelo estabelecimento prévio de uma programação de médio a longo prazo, com princípios norteadores de enfoque em direitos humanos, não discriminação, assistência individualizada, livre acesso, privacidade e proteção de dados, entre outros.