O governo Gladson Cameli (PP) enfim deu sinais de força e organização com sua base dentro da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e, como esperado, ficou com o comando da ampla maioria das 12 comissões permanentes. Das três mais importantes do Parlamento, duas serão controladas pelos governistas, e uma pela oposição.
Conforme antecipado pelo Notícias da Hora nas primeiras horas desta quarta, 27, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será chefiada por Gerlen Diniz (PP), líder do governo. É tradição dentro do Legislativo que o parlamentar escolhido para representar o Executivo dentro da Casa presida a CCJ.
É por ela que todas as matérias em tramitação dentro da Aleac precisam passar antes de ser enviadas ao plenário. A CCJ, em resumo, avalia a constitucionalidade dos projetos para saber se algum dos artigos não vão de frente aos princípios das Constituições Federal e do Estado.
Em segundo lugar na ordem de importância está a Comissão de Orçamento e Finanças, que terá como presidente o neogovernista Chico Viga (PHS), eleito na disputa de outubro pela Frente Popular. Durante seus dois últimos mandatos, Viga esteve na base dos governos petistas.
A comissão tem entre suas atribuições avaliar projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que são enviadas pelo Executivo e definem de que forma o Palácio Rio Branco gastará suas verbas.
Já a terceira mais importante comissão da Aleac, a de Serviços Públicos, ficará sob a tutela de Edvaldo Magalhães (PCdoB), o oposicionista apontado como o conciliador e apaziguador dentro da Casa, com trânsito livre entre todos os deputados.
É por essa comissão, por exemplo, que transitam projetos de autoria do governo que tratam da estrutura de seu funcionamento, como a criação, fusão ou extinção de cargos, secretarias e autarquias.
A reforma administrativa apresentada pela equipe de transição do então governador eleito Gladson Cameli em 2018 teria que passar pela comissão hoje controlada por Magalhães.
Outras pautas que também precisam transitar por ela são as que tratam de reajustes salariais das mais diversas categorias dos servidores estaduais, além da construção de seus planos de cargos e carreiras.
Antes vista como o patinho feio da Casa, a de Segurança Pública ganhou importância diante da atual crise de violência no estado. Ela será comandada pelo deputado de primeiro mandato Cadmiel Bonfim (PSDB), sargento da Polícia Militar.