O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou a transferência de R$ 1.247.004,00 ao município de Xapuri, para execução de ações de recuperação em áreas afetadas por desastres. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 3.300, publicada nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, os recursos serão destinados às ações previstas no Plano de Trabalho apresentado pelo município e aprovado pelo governo federal, conforme consta no processo SEI nº 59053.016372/2024-61. O repasse será feito na modalidade de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente.
O montante sairá da dotação orçamentária do Orçamento Geral da União destinada ao MIDR, registrada na Nota de Empenho nº 2024NE002288. A liberação ocorrerá em parcela única, condicionada ao atendimento dos requisitos previstos na Portaria nº 3.033/2020.
O prazo para execução das ações será de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria. Após o término da vigência, o município terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final, conforme exigido pela normativa federal. A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.