O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), autorizou repasse emergencial de recursos federais para ações socioassistenciais em municípios e estados que acolhem migrantes e refugiados afetados por crises humanitárias.
O município de Assis Brasil (AC) apareceu na lista publicada no Diário Oficial da União (DOU) como beneficiário pela portaria, onde receberá R$ 960 mil para atender 400 migrantes e refugiados. Os recursos serão transferidos correspondendo a seis meses de assistência, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao fundo de assistência social do município.
Os municípios terão 30 dias a partir do recebimento dos recursos para enviar um plano de ação à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). O não cumprimento deste prazo resultará na devolução integral dos recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social.