O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que começará a liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) retido de trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário. Na primeira etapa, será pago um valor de até R$ 3.000 por trabalhador. Caso o saldo a ser recebido seja superior a esse valor, o restante será liberado em uma segunda etapa, prevista para ocorrer 110 dias após a publicação da Medida Provisória (MP), que será editada na próxima sexta-feira, 28.
O saque-aniversário foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e passou a valer em 2020. A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de seu FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa forma de saque, o trabalhador perde a opção de sacar o total do FGTS caso seja demitido sem justa causa, uma vez que ele fica vinculado ao saque-aniversário, com uma quarentena de dois anos antes que o saldo restante possa ser acessado.
O governo federal prevê que, ao todo, serão liberados R$ 12 bilhões. A medida visa atender aos trabalhadores que, devido à adesão ao saque-aniversário, ficaram impossibilitados de acessar o saldo do FGTS quando foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP.
Quem tem direito?
O trabalhador que foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP, e que optou pelo saque-aniversário, tem direito ao resgate do saldo do FGTS que estava retido devido a essa escolha.
Como será o pagamento?
Na primeira etapa, todos os trabalhadores terão direito a até R$ 3.000. Caso o valor total a ser resgatado seja superior a esse limite, o restante será pago em uma segunda etapa, que ocorrerá 110 dias após a publicação da Medida Provisória.
E para quem for demitido após a publicação da MP?
Os trabalhadores que continuarem optando pelo saque-aniversário e forem demitidos após a publicação da MP não poderão acessar o saldo remanescente, que permanecerá retido. O recurso só será liberado após o cumprimento do período de quarentena de dois anos.