O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.403/2026, publicada nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União, que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A data será lembrada anualmente no terceiro domingo do mês de novembro em todo o país.
A nova legislação também altera a Lei nº 13.614/2018, responsável pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), para ampliar o apoio às ações promovidas por organizações da sociedade civil voltadas à conscientização e prevenção de acidentes.
Com a mudança, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão apoiar iniciativas, campanhas, projetos e eventos relacionados ao tema, utilizando recursos próprios disponíveis em orçamento e estrutura administrativa.
O objetivo da medida é fortalecer ações educativas e ampliar a mobilização nacional em defesa da segurança viária, diante dos altos índices de mortes e feridos em acidentes de trânsito registrados anualmente no Brasil.