Utilizando-se do mesmo modus operandi do governo anterior, que culpava o presidente Michel Temer (MDB) pelos desmandos no Acre, a gestão de Gladson Cameli faz algo semelhante ao culpar o Tião Viana pela impossibilidade de receber empréstimos com o aval da União. Uma nota enviada à imprensa no final da manhã desta sexta-feira (17) confirma isso.
“O Governo do Estado do Acre informa que está impedido de tomar empréstimo com o aval do Governo Federal tão somente por causa de alguns entraves que foram deixados pela gestão anterior e que por isso fogem à competência do governo Gladson Cameli. O impedimento tem como base a Portaria nº 501/2017, editada pelo Ministério da Fazenda, e que prevê riscos à contração de novos empréstimos por parte dos estados, com base na capacidade destes honrarem com as garantias de pagamento”, diz trecho da nota.
Essa semana, o Valor Econômico, jornal de grande circulação nacional, elencou que a União já pagou via Tesouro Nacional o equivalente a R$ 2,28 bilhões em transações de empréstimos obtidos pelos estados e municípios, tendo a União como principal avalista. Além do Acre, Piauí, Roraima, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais e Roraima.
Cumprindo a legislação, o Acre fica impedido por seis meses de contrair novos empréstimos. Em janeiro, o então secretário de Planejamento, Raphael Bastos, disse que o Estado havia atrasado por duas semanas a parcela de um empréstimo que deveria ter sido paga no dia 10 de dezembro de 2018. Entretanto, o pagamento foi feito no final de dezembro.
“Importante também esclarecer que os recursos de empréstimos financeiros concedidos por meio de operações de créditos e por instituições financeiras, sejam nacionais ou internacionais, obedecem a critérios rígidos, estabelecidos pela Sefaz e controlados pela Secretaria do Tesouro Nacional, não isentando os estados de sofrer as penalidades em razão de descumprimentos de leis, igualmente fundamentais, para o desenvolvimento social, em especial a Educação”, diz trecho da nota.
A nota é finalizada despejando a culpa no governo de Tião Viana “Em razão disso, o Governo do Estado do Acre está promovendo todos os esforços para corrigir as distorções deixadas pela gestão passada – já que, ressaltando mais uma vez, o descumprimento é de 2018 –, para que possa garantir com que os repasses obrigatórios determinados pela Constituição Federal sejam, não só cumpridos, mas alcancem os objetivos a que estão propostos”.
Esta semana a Sefaz enviou à Aleac o quantitativo de empréstimos obtidos pelo governo do Acre nos últimos anos. São 35 no total, que correspondem a R$ 3 bilhões 735 milhões, quase o valor de um orçamento anual do Estado do Acre, que fica na casa dos R$ 5,5 bilhões.