Além do pedido de empréstimo de R$ 268 milhões junto ao Banco do Brasil, o governo do Estado ficou de enviar à Aleac ainda nesta quarta-feira (9) um projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto ainda não deu entrada na Casa Legislativa, mas nos bastidores, a oposição e independentes se movimentam para barrar a medida.
De acordo com líderes da oposição e dos independentes, a medida é inconstitucional, isso porque a LDO já percorreu todos os trâmites processuais e de prazos, sendo aprovada, analisado os vetos e até mesmo promulgados pelo presidente da Mesa Diretora da Aleac. O que não cabe mais discussão sobre o assunto.
Além disso, a Lei de Orçamentária Anual (LOA) teria como prazo para dá entrada na Casa o dia 30 de setembro. Para os oposicionistas, o governo tenta tumultuar o debate, atropelando os ritos processuais e inferindo em ilegalidades.
Uma reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac está agendada para as 11 horas da manhã de hoje. Porém, para acontecer de modo extraordinário, a presidência da Comissão deveria ter publicado chamado no Diário Oficial do Estado, com certo período de antecedência.