O secretário-chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, diz que o governo Gladson Cameli (PP) ainda não foi notificado de forma oficial pelo Ministério Público Estadual (MPE) quanto à recomendação de demissão dos secretários que tenham sido condenados por improbidade administrativa.
Entre os citados na portaria ministerial estão o secretário Vagner Sales (Articulação Política), Alércio Dias (Acreprevidência) e James Gomes, que tem cargo de confiança na Casa Civil e é marido da senadora Mailza Gomes (PP). A recomendação foi publicada na edição de terça, 26, do Diário Oficial do MPE.
“Ainda não fomos notificados oficialmente, portanto, não temos conhecimento das razões e da fundamentação que motivaram a recomendação do MP. Após a notificação, enviaremos à PGE [Procuradoria Geral do Estado] para analisar e se pronunciar a respeito da matéria”, disse Trindade ao Notícias da Hora.
Segundo o chefe da Casa Civil, somente após essa análise que o governador Gladson Cameli se manifestará. O Ministério Público deu um prazo de 10 dias para que ocorram as demissões.
A portaria, assinada pela promotora Myma Teixeira Mendonza, afirma que o seu não cumprimento implicará na adoção de medidas judiciais para fazer valer o princípio da “moralidade pública”. As ações podem ser movidas nas esferas cível, administrativa e penal.
No começo do mês, o MP já tinha emitido recomendação à Assembleia Legislativa para que não aprovasse a indicação de Alércio Dias para a presidência do Acreprevidência, que é ocupada de forma interina.
Para a promotoria, Dias não pode ocupar a função por “ausência de conduta ilibada”. Ele já foi condenado por improbidade quando foi secretário de Educação no governo Orleir Cameli (1995-1998); ele recorre da sentença.
Vagner Sales e James Gomes são ex-prefeitos e respondem na Justiça a processos por problemas detectados durante suas passagens pelas prefeituras de Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard. Os dois também entraram com recursos contra as decisões.