Governo oferecerá proteção inédita no estado a mulheres vítimas de violência

Pré-lançamento do ‘Botão da Vida’ acontece no próximo dia 15; policiamento especializado dará suporte a mulheres agredidas

O Governo do Estado do Acre já é protagonista de um novo tempo quando o assunto é amparo a mulheres vítimas de violência. E um dos mecanismos importantes para reduzir as agressões e os feminicídios – termo usado quando a pessoa é assassinada simplesmente por ser do sexo feminino –, é a implantação de uma rede permanente de proteção jurídico-policial a mulheres em situação de medida protetiva.

O governo Gladson Cameli já põe em prática uma série de ações para baixar os números de feminicídios no estado – 3,2 mortes a cada grupo de 100 mil mulheres, segundo o Monitor da Violência do G1 e USP –, reduzindo também a reincidência de agressões físicas e psicológicas por meio do programa ’Patrulha Maria da Penha, Botão da Vida’. A informação é da advogada Isnailda Gondim, coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres, do Instituto de Assistência e Inclusão Social.

Em Rio Branco, pelo menos 750 mulheres estão hoje sob a condição de medida protetiva porque foram vítimas de violências por parte de seus companheiros e ex-cônjuges, segundo a Coordenadoria da Mulher.

Em entrevista nesta sexta-feira, 8, ao ‘Jornal das 12’, da Rádio Cidade, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, Gondim disse que esse é o número de inquéritos policias que se tornaram processos judiciais nas varas de proteção do Judiciário, apenas na capital. O volume aumenta consideravelmente se somados aos casos dos municípios do interior do estado.

Na opinião da coordenadora, é preciso, principalmente, sensibilizar os deputados estaduais, federais e os senadores para a destinação de recursos de emendas de bancadas que ampliem os serviços de proteção aos demais municípios, destacando a estratégica importância da adoção de dispositivos, de soluções e programas de tecnologia de informação e de comunicação inovadoras, que possibilitem a efetividade de serviços públicos, mediante baixo custo para o estado.

Ela se refere, por exemplo, ao aplicativo de celular ‘Botão da Vida’, que já está em fase de conclusão e que a partir do próximo dia 15 deste mês, terá o seu pré-lançamento, começando por ser abastecido com as informações do Tribunal de Justiça sobre os agressores e as suas vítimas.

Por meio do dispositivo, uma equipe de policiais composta por dez homens e cinco mulheres, devidamente treinados para atender a esse tipo de ocorrência, fará o monitoramento de indivíduos que eventualmente estejam voltando a importunar suas vítimas, bastando para isso, que a mulher acione, pelo aplicativo, um chamado ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública, o Ciosp.

“As pessoas estão muito preocupadas com as políticas públicas e colocando no governo a responsabilidade. E não estamos tirando a responsabilidade do governo, mas conscientizando que além do Executivo, essa preocupação também deve ser de todos os poderes, das instituições não-governamentais e da sociedade em geral”, ressalta Gondim.

Neste sentido, segundo a coordenadora, uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, marcada para o dia 14 deste mês, vai lançar o ‘Selo Guardião’, quando será protocolado projeto de lei, por meio da Comissão da Mulher Advogada, para que o programa ’Patrulha Maria da Penha, Botão da Vida’ não seja apenas uma política de proteção do governo Gladson Cameli, mas de todos os governos subsequentes. “É preciso que ao programa, independentemente do governo que vier, seja dado uma sequência”, pontua Isnailda Gondim.

Colocando a colher em briga de marido e mulher

Outra ação importante que está em andamento no governo Gladson Cameli é o programa ‘Colheres de Ouro’, cuja meta principal é divulgar para a comunidade que ela precisa intervir em agressões percebidas na vizinhança.

“Em briga de marido e mulher se deve, sim, colocar a colher e uma recomendação é que você seja ouro na vida de uma mulher, intervindo no momento da agressão. Denunciando imediatamente a situação, evita-se, por exemplo, violência como a acometida, recentemente, contra a empresária Elaine Caparroz, num apartamento da zona oeste do Rio de Janeiro, por longas quatro horas. Na ocasião, a vizinhança toda ouviu os gritos de pânico da vítima, agredida pelo estudante de direito e lutador de jiu-jitsu, Vinícius Serra, mas não fez nada”, diz a coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres.

O ‘Colheres de Ouro’ também vai oferecer palestras de conscientização nas escolas promovidas por membros da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Acre, já que segundo especialistas, muitas vezes o agressor sequer entende que suas ofensas são crimes.

Governo prepara estudo para melhorar vida de agredidas em situação de pobreza

Um levantamento socioeconômico das vítimas de agressões começa a ser elaborado pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, do governo Gladson Cameli.

A ideia do Governo do Estado do Acre é descobrir o perfil dessas mulheres e, em caso de dependência financeira de seus agressores, proporcionar um mecanismo de auxílio para essa independência, retirando-as desse ciclo de vida violenta e perniciosa.

“Mas um dado interessante é que, na maioria dos inquéritos não consta que a vítima tem dependência financeira do agressor. Ou seja, 70% dos casos são porque a companheira decidiu pelo fim do relacionamento, o que mostra que os homens, de uma maneira geral, não estão preparados para a independência financeira da mulher”, explica a coordenadora.

Segundo Gondim, o machismo está enraizado na sociedade e o feminicídio acontece em todas as classes sociais, mas ela considera que a Lei Maria da Penha é sim um mecanismo eficiente de punição para os criminosos e de proteção às mulheres vítimas de violência.

“Com a união de todos, tenho a convicção de que vamos conseguir reduzir o número de agressões e feminicídios no Acre”, espera ela.

Saiba mais sobre o funcionamento do aplicativo ‘Botão da Vida’

O aplicativo que pretende afastar agressores de suas vítimas funciona, basicamente, com um central no Ciosp, que ao ser acionada, envia a Patrulha Maria da Penha, uma espécie de divisão, como o policiamento escolar, por exemplo, especializada no socorro de vítimas e na prisão de acusados.

Os policias, 15 no total, sendo dez do sexo masculino e cinco mulheres, estarão devidamente treinados para esse tipo de missão.

Acionado o aplicativo, na central do Ciosp aparecerá a foto do agressor, as informações do processo e a foto da agredida. Além disso, a geolocalização, que surge na tela do atendente, mostrará exatamente onde estará ocorrendo a reincidência.

Devidamente preso em flagrante, o indivíduo responderá a mais um processo, que deverá ser oferecido pelo Ministério Público do Estado do Acre.

Mas o serviço não se restringirá somente às prisões. Haverá também rondas semanais próximas às casas das vítimas.

O dispositivo ainda está em fase de construção a custo zero, sendo desenvolvido pela Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia, depois de um termo de assinatura interinstitucional com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Números

750

Processos de mulheres vítimas de companheiros ou ex-maridos tramitam, atualmente, nas varas de proteção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, somente em Rio Branco.

Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, o aumento no número de casos de violência contra mulheres foi de

33%

na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulheres

Cerca de

90%

dos casos de agressão acontecem em casa, com o uso de instrumentos cortantes, sobretudo, na cozinha.  Tudo começa com violência psicológica, passa para moral, depois para a física, até chegar ao Feminicidio. Mas o que ocorre é que a maioria dos casos são subnotificados, ou seja, elas não denunciam.