A próxima semana promete ser de debate quente no plenário da Assembleia, isso porque tramita nas comissões da Casa Legislativa uma proposta que visa revogar a lei que criou o Conselho Estadual Indígena (CEI) e o Fundo de Prevenção e Desenvolvimento dos Povos Indígenas. A lei a ser revogada foi aprovada e sancionada em 2003, no governo de Jorge Viana.
Na mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa, o governador Gladson Cameli diz que a lei de 2003 precisa ser atualizada para ter fins mais pragmáticos.
“A medida ora proposta é necessária tendo em vista a necessidade de discussão paritária das políticas públicas de interesse dos povos indígenas no âmbito estadual, a fim de amoldar em um único documento normativo todas as nuances referentes à matéria, de modo que, inclusive, seja realizada atualização na legislação, a fim de que a instituição do Conselho Estadual Indígena atenda as necessidades existentes estando de acordo com a estrutura organizacional da Administração Pública”, pontua o governado Gladson Cameli.
O governo garante, também, que vai enviar um novo PL aos parlamentares assim que forem feitas tratativas com as lideranças indígenas, instituições governamentais e não-governamentais. Entretanto, o que se questiona é a celeridade para revogar uma lei que ainda não tem sequer a minuta de uma outra para apreciação.
Lideranças indígenas consultadas pelo Notícias da Hora enxergam a medida como retrocesso na política indigenista do Acre. Não está descartada manifestações na próxima terça, 13, contra a nova lei a ser apreciada.