O governo do Acre informou nesta terça-feira (3) por meio de nota que tem a intenção de aproveitar 125 candidatos do cadastro de reserva do concurso da PMAC para reposição de vacâncias ocorridas no Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), onde há urgente demanda para o quadro de praças do órgão.
A nomeações, porém, segundo o governo, só podem ocorrer para reposição de vacâncias ocorridas na carreira de praças da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), em virtude das limitações legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os motivos de fato que dão ensejo às vacâncias são, a título de exemplo, pedidos de transferência para reserva remunerada, pedidos de exoneração ou ordem de demissão, que ocorrem após o devido processo legal administrativo ou judicial.
"Assim, após o estudo envolvendo os aspectos orçamentário e financeiro, foi procedida a verificação exata do número de vacâncias ocorridas desde que o Estado do Acre superou o limite de gastos com servidores públicos disciplinado na LRF e foi verificado não haver o quantitativo de 325 vacâncias na PMAC, mas sim de 200, número que vincula o total de possíveis nomeações de alunos policiais militares", diz a nota.
Sobre a Polícia Civil, o governo diz que honrou o compromisso da nomeação de 250 policiais civis oriundos do concurso de 2017, quantitativo esse previsto no edital.
Ainda segundo a nota, a conclusão de curso de formação de policial realizado pela Acadepol constitui a última fase de todo o certame público de seleção. O número de candidatos convocados para o curso de formação é definido pela administração pública por meio do edital do concurso. Esse número é constituído tanto de candidatos aprovados dentro do número de vagas expressamente previstas para nomeação no edital do concurso como pelo número de vagas previstas para compor o cadastro de reserva.