O Palácio Rio Branco reenviou na última sexta-feira, 5, para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a mensagem governamental com o nome de Alércio Dias para a presidência do Instituto Acreprevidência.
O texto volta ao Parlamento após ter sido retirado de pauta, em fevereiro, depois de o Ministério Público Estadual (MPE) ter emitido recomendação para a não aprovação de Dias para o cargo por “ausência de conduta ilibada”.
A mensagem retorna na semana posterior ao governador Gladson Cameli (Progressistas) ter enfrentado sua primeira derrota na Aleac. Por 22 votos, o plenário rejeitou, na última quarta, 3, o nome de Mayara Crisitne para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac).
O texto com o nome de Alércio Dias passará pelo mesmo critério de avaliação dos parlamentares. Na semana passada, Cristine foi rejeitada por ela estar ocupando de forma irregular a presidência da Ageac desde o começo do ano. Antes que ela assumisse a função, seu nome teria que ser aprovado, primeiro, pela Assembleia Legislativa.
A mesma irregularidade acontece com Alércio Dias, que ocupa a presidência de forma interina desde o início de janeiro. Ele foi nomeado presidente do Acreprevidência por canetada de Gladson Cameli, mas deveria ter passado pelo aval dos deputados, como exige a lei. Além disso, contra ele há outro agravante: a recomendação da promotoria pela rejeição por ter sido condenado por improbidade administrativa.
Ao votarem na semana passada contra a indicação para a Ageac, os deputados usaram o argumento de que o Palácio Rio Branco estava atropelando as prerrogativas da Assembleia Legislativa, desrespeitando a autonomia do Poder Legislativo.
Deputados ouvidos pela reportagem avaliam que o mesmo peso valerá agora contra a mensagem do Acreprevidência. A tendência é que o nome de Alércio Dias seja rejeitado ainda na comissão especial criada para avaliar a matéria. A perspectiva é que ela vá para análise na terça (9).
Se aprovada na comissão, segue para votação em plenário. Na semana passada, após a derrota, Gladson Cameli conversou com os deputados da base para apaziguar o mal-estar e passar a mensagem de que estava tudo bem. O progressista saberá se a articulação realizada surtiu efeito quando a matéria for para votação nominal em plenário.