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POLÍTICA

Governo sanciona Lei de autoria de Michelle Melo que amplia atendimento de saúde mental para conselheiros tutelares

Governo sanciona Lei de autoria de Michelle Melo que amplia atendimento de saúde mental para conselheiros tutelares

Na última segunda-feira (24), Lei nº 4.556/2025, de autoria da deputada estadual Michelle Melo (PDT), foi sancionada e amplia a política de saúde mental para incluir os conselheiros tutelares do Acre. A legislação garante a esses profissionais acesso a atendimentos terapêuticos, psicológicos e psiquiátricos, equiparando seus direitos aos de servidores da segurança, saúde e educação.

A deputada destacou a importância da medida para o bem-estar dos conselheiros, que lidam com situações desafiadoras. Especialistas e conselheiros elogiaram a iniciativa, que entra em vigor imediatamente e será implementada via rede pública de saúde.