O governador Gladson Cameli (PP) sancionou nesta terça-feira (27) a lei aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 16 que reajusta as alíquotas dos combustíveis e da energia elétrica de 17% para 19%. Além disso, diversos produtos, como água mineral, tiveram o ICMS reajustado.
A sanção governamental foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição de hoje. O texto publicado no DOE não faz menção clara do reajuste da gasolina, do álcool e da conta de luz, como estava no texto original apresentado na Assembleia. Entretanto, a redação sancionada traz o reajuste sim, ao afirmar: “dezenove por cento nas operações e prestações internas com mercadorias e prestação de serviços, ressalvadas as hipóteses de alíquota es-
pecífica”.
A matéria foi exaustivamente questionada na Assembleia pela bancada de oposição, isso porque há um acordo sendo construído pelo Supremo Tribunal Federal com a União e os Estados, que visa recompor as perdas dos estados na arrecadação de ICMS da gasolina e do diesel.
Além desse aumento no ICMS feito pelo governo acreano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajuste médio nas contas de luz do Acre de 15,53%.