Nesta quarta-feira (30), o governador Gladson Cameli (PP) publicou decreto para instituir uma comissão que irá coordenar a realização de concurso público para o provimento de vagas de nível médio e superior da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Entre as tarefas da comissão estão: fornecer todas as informações necessárias à elaboração do concurso público, tais como número de vagas, descrição dos cargos com indicação da localização das vagas, remuneração, requisitos para provimento, e, ainda, disponibilizar à empresa realizadora toda a legislação atinente ao concurso público; articular-se com a empresa realizadora, quanto às datas relativas às atividades constantes do Contrato, e fazer cumprir o respectivo cronograma.
Outra prerrogativa da comissão é acompanhar a elaboração do edital do concurso público e providenciar sua aprovação, bem como acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos por meio de seus representantes, que se encarregarão dos contatos com a empresa realizadora para esclarecimento de dúvidas, troca de informações e demais providências necessárias à realização do objeto do Contrato.
A comissão irá se reunir mensalmente. Cabe ao presidente da mesma convidar agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições públicas e privadas e representantes de associações para participar de suas reuniões, sem direito a voto.