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POLÍTICA

Governo usurpa poder e atropela prerrogativas do Parlamento, diz Edvaldo

Governo usurpa poder e atropela prerrogativas do Parlamento, diz Edvaldo

O líder do PCdoB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Edvaldo Magalhães, fez um duro discurso na sessão desta quarta-feira, 3, sobre o que considerou como uma usurpação de poder por parte do governo Gladson Cameli contra o Parlamento.

A fala é uma referência à decisão do Palácio Rio Branco de manter Alércio Dias na presidência do Instituto de Previdência do Acre, o Acreprevidência, sem que a nomeação fosse aprovada pelo plenário da Aleac.

Segundo Edvaldo Magalhães, há mais de 60 dias o governo comete uma ilegalidade ao manter Dias no cargo sem o aval do Parlamento como manda a legislação.

“Nao venham usurpar o poder do Poder Legislativo. Não nos façam de bobos da corte” declarou ele. Primeiro dão posse, depois mandam o nome para a Casa Esqueceram que precisavam da autorização da Casa antes”, disse o deputado.

Além do Acreprevidência, o governo demitiu o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) e nomeou um substituto quando o mandato do antecessor não tinha encerrado.

A nomeação também precisaria passar pelo plenário da Assembleia Legislativa.