Após reunião dos líderes partidários dos mais diferentes segmentos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã de hoje (3) com o presidente da Mesa Diretora, deputado Nicolau Júnior (PP), o governo decidiu retirar de pauta o projeto que trata do ingresso na carreira militar, sendo 32 anos a idade máxima.
O objetivo é reenviar um novo projeto mais objetivo e direto, específico para este fim. A informação foi repassada pelo líder da oposição e presidente da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
“Em reunião hoje com à presidência da Aleac e líderes na casa, das diversas bancadas, pactuou-se o seguinte encaminhamento no tocante a questão da matéria que trata da idade para ingresso na carreira dos militares: o projeto será retirado e reenviado um outro tratando única e exclusivamente da idade, que será de 32 anos. A votação ocorrerá na próxima terça-feira e os efeitos da nova regra incidirá sobre o concurso dos Bombeiros. Haverá uma adequação dos prazos de inscrição com adequação do edital”, explicou o deputado ao Notícias da Hora.
Entenda o caso
O projeto aprovado ontem, 2, nas comissões de Serviço Público e de Constituição e Justiça trazia além da fixação da idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, de 32 anos, uma outra mudança.
Ela permitia que candidatos para ingressos no quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros poderiam ter formação superior em qualquer área. Diferente da Polícia Militar, que manteve a exigência da formação em Direito para o ingresso nos quadros de oficiais da Polícia Militar.
O tema gerou intenso debate e acabou sendo travada uma queda de braço entre o líder do governo, deputado Pedro Longo (PV) e o ex-líder do governo, o deputado Gehlen Diniz (PP). Diniz conseguiu aprovação em dezembro de uma lei, o PL 14/2021 que acabava com a exigência do curso de Direito para ingresso nos quadros de oficiais. O objetivo do parlamentar era deixar a Polícia Militar mais ‘democrática’ e ‘plural’. Para ele, a exigência do Direito atende apenas a interesses de alguns oficiais que tentam tornar a carreira uma carreira jurídica e se igualar à carreira de delegado de Polícia Civil.
Ontem, quarta-feira (2), Gehlen conseguiu derrubar mais uma vez os interesses do governo sobre a matéria. Aprovou uma emenda mudando o texto original que mantinha o curso de Direito como uma exigência. Isso irritou e desapontou o líder do governo, deputado Pedro Longo, que chegou a pedir vistas ao projeto, mas sem sucesso. Resumindo, a matéria estava pronta para ir ao Plenário e o governo poderia sofrer uma derrota. Agora, a discussão da exigência do curso de Direito para ingresso nos quadros de Oficiais da PMAC ficou para ser debatido no veto dado pelo governo ao projeto 14/2021 de Gehlen Diniz.