O governador Gladson Cameli (PP) vetou integralmente o projeto de lei de autoria do deputado Chico Viga (PDT) que previa a obrigatoriedade das escolas e creches do Estado em fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e hipertensos na merenda escolar.
Gladson Cameli afirma que consultou a Secretaria de Estado de Educação sobre o projeto. Esta se manifestou pelo veto à matéria. Alegou que já existem uma série de leis e decretos que tratam sobre o tema. Acrescenta que a Divisão de Nutrição Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes elabora os cardápios e inclui os itens necessários para o atendimento nos processos licitatórios a fim de ofertar uma alimentação escolar adequada às necessidades alimentares especiais dos alunos.
E reforça Gladson Cameli: “dessa forma, no que pese as relevantes razões de mérito do projeto, a legislação aplicável à matéria já supre a demanda objeto da proposta, não sendo necessária sua aprovação para o alcance da finalidade pretendida”.
Em discussão este mês na Assembleia, o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Zen (PT). Zen acatou os argumentos do deputado e médico Jenilson Leite (PSB). Jenilson explicou que a medida não implicaria em mais despesas, uma vez que caberia a apenas a equipe de nutricionistas da SEE elaborar cardápios diferenciados, com a lista de estudantes, por escola, que se encaixam no que diz a lei vetada.
A matéria volta ao Poder Legislativo para análise do veto, que deve ser feito antes do final desta legislatura.