Foi sancionada hoje (30/12) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA).
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A matéria também cria o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, que tem por objetivo fortalecer o combate ao desmatamento e às queimadas.
O governo diz ainda que a proposta não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já se encontra em funcionamento no âmbito da SEMA, carecendo apenas de institucionalização legal.