O vereador Hildegard Pascoal apresentou uma indicação, durante a sessão online da Câmara de Vereadores de Rio Branco, que deve ser encaminhada ao prefeito de Rio Branco Tião Bocalom. No documento, o parlamentar defende a extensão do prazo de pagamento do IPTU e a redução de alíquotas referentes ao imposto.
De acordo com Hildegard Pascoal, a prorrogação vale para imóveis comerciais e residenciais. “A presente indicação tem por objetivo conceder um prazo maior para o pagamento do IPTU aos imóveis comerciais e residenciais no exercício de 2021 localizados na cidade de Rio Branco, tendo em vista o que está acontecendo em nossa economia com a pandemia de covid-19, dengue e o aumento do desemprego”, diz parte do documento.
Além de pedir a extensão do prazo de pagamento, o vereador defende a redução da alíquota cobrada pela Prefeitura sobre o IPTU. O parlamentar diz que essa é uma demanda dos comerciantes, uma das categorias mais afetadas pela pandemia e os decretos restritivos.
“Anteriormente o IPTU comercial era cobrado 1% e o residencial 0,5% do valor do imóvel, depois o comercial passou para 2% e o residencial 1%. Ou seja, a cada 50 IPTU o consumidor paga para a Prefeitura o valor de 100% do imóvel. Elevando assim cada vez mais o custo dos produtos, deixando assim as empresas sem poder de concorrência com os sites chineses e os grandes centros que não pagam IPTU”, reitera.
O terceiro ponto sugerido por Hildegard é interessante. Ele aponta que imóveis comerciais que estejam sem uso, estes paguem apenas valor semelhante ao residencial ou menos. A mesma medida vale para imóveis residenciais que estejam fechados, em desuso. Neste, o proprietário pagaria abaixo do valor residencial, uma cota simbólica.
Hoje, o prefeito Tião Bocalom anunciou a extensão do pagamento da 1ª parcela ou da cota única do imposto predial urbano até o dia 30 de abril.