Os membros da Comissão de Saúde, Serviço Público, Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Aleac voltaram a discutir nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC). Na pauta, quatro emendas que foram apresentadas à matéria que ficaram pendentes na última semana.
A discussão no momento é sobre a remuneração dos membros da diretoria do IGESAC. Cogitou-se até a equiparação deste com o salário de diretores de outros institutos já existentes, como o Iapen, por exemplo.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição na Aleac, disse que o PL é um golpe mortal no SUS, que a partir daí, encerram-se as possibilidades de abertura de novos concursos públicos efetivos.
“A questão de fundo do instituto é a as caracteriscas, é a sua alma. Ele é um golpe mortal na estrutura do SUS. Ele vai encerrar a construção das careiras permanentes perenes da saúde, para fazer a partir desse marco legal, uma transferência em carreiras paralelas, terceirizadas, na construção da prestação de serviço de saúde. Estou levantando a questão de fundo porque é a matriz do projeto”, destacou.
Já o líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas) aproveitou para discordar. Disse não se pode, ainda, medir a eficiência do Instituto, mas se ficar provado sua eficiência, ele pode sim seguir prestando os serviços de Saúde no Acre, mas se for ineficiente, nada impede dele ser extinto.
“Eu vou discordar do deputado em dois pontos, quando vossa excelência diz que é um golpe mortal no SUS no Estado do Acre. Se vossa excelência pensa dessa forma, já está atestando a eficiência do instituto, o que não pode ser feito neste momento. É óbvio se o Instituto vier e prestar um serviço com um gasto menor, é logico que será fortalecido. Só o tempo dirá. Com relação, a remuneração eu discordo para menos. O deputado [Edvaldo] acha que a remuneração deve ser equivalente, desse diretor com os outros diretores que compõem a administração pública, eu discordo, acho que tem que ser inferior ainda. Esses Instituto vai ter uma diretoria executiva. Eu entendo que devemos puxar para baixo esse teto”, disse o parlamentar ao pegar o gancho do discurso do deputado Edvaldo Magalhães que defendeu uma análise nas carreiras da diretoria executiva do IGESAC, se poderá ser equiparado aos outros já existentes.