Mais uma vez, nesta quarta-feira (8/10), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) reuniu sindicatos ligados aos trabalhadores da Saúde do Acre para cobrar da equipe de governo a elaboração do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações). O deputado Adailton Cruz (PSB), presidente da Comissão, disse que os servidores estão no limite.
“Onde está o nosso plano? O que aconteceu? Não estamos entrando da questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos pedindo que o nosso plano esteja pronto. Esse é o nosso objetivo aqui. A outra situação que é votar e ter limite fiscal, vai ser depois que esse plano estiver pronto. A nossa pergunta é: cadê o plano e quando estará pronto? Impacto econômico, correção da tabela dos especialistas e enfermeiros. Eu acho que os nossos sindicatos tiveram muita complacência, bastante. Os nossos servidores estão ansiosos”, disse Adailton Cruz.
Em uma só voz, os sindicalistas afirmaram que há 20 meses as negociações iniciaram e até o momento nada foi apresentado. Eles disseram, ainda, que está difícil conter a insatisfação dos servidores com relação a isso. A Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo usada como “escudo para que não se tenha avanços”.
O secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, pediu um prazo de mais de 10 dias. “O estudo de impacto é algo bem complexo. É um texto novo. São mais de 200 cargos, 11 tabelas, 43 rubricas diferentes para se processar uma folha. A gente processou uma folha e tivemos um impacto de R$ 309 milhões, o impacto do novo texto da lei. Sentamos com a Sesacre e foi visto que algumas rubricas estavam processadas na folha, mas não estavam na lei. Nós refizemos e baixou para R$ 180 milhões. Hoje, está com a Sesacre o plano”, disse ao sugerir uma reunião na próxima segunda-feira na Secretaria de Estado de Administração (SEAD).
A secretária adjunta de Estado de Saúde, Ana Cristina Moraes da Silva, disse que o plano ainda vai ser analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Não existe segredo nenhum naquela minuta, porque todo mundo teve acesso. Ressalto uma questão: para depois a gente não venha dizer que o plano foi mudado depois que foi passado para os sindicatos. O plano ainda passará pela apreciação jurídica da PGE. Pode haver mudanças no texto da lei, pode haver discordância de algum artigo, de alguma lei que vai ser apreciado pela Sesacre”, ressaltou.