O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou nesta quinta-feira, 28, abertura de inscrições para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A iniciativa é regulamentada pelo edital n° 1880/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU), e tem como objetivo firmar Acordos de Cooperação Técnica para a concessão e operacionalização de Créditos de Instalação previstos no Decreto n° 11.586/2023.
O edital busca habilitar entidades aptas a oferecer equipes técnicas especializadas para a implementação de projetos voltados à reforma agrária. Entre as áreas prioritárias estão geração de renda, segurança hídrica e assistência técnica para as famílias assentadas.
A iniciativa pretende fortalecer as ações do PNRA no Acre, promovendo melhores condições de vida e desenvolvimento para os beneficiários.
Podem participar do processo entidades que representem os beneficiários do programa e que atendam a critérios específicos, como:
- Apresentação de documentação de regularidade fiscal;
- Comprovação de experiência técnica;
- Demonstração de capacidade operacional.
Entidades com restrições em cadastros como CEPIM e SIAFI, ou que tenham sido declaradas inidôneas, estão impedidas de participar.
As inscrições podem ser realizadas presencialmente na sede do Incra em Rio Branco, por meio de envio postal ou via e-mail, conforme as orientações do edital. O prazo para envio será informado no documento oficial.
O credenciamento terá validade de 30 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Durante esse tempo, as entidades habilitadas poderão firmar acordos para a execução de ações específicas, de acordo com a demanda identificada pelo programa.