Um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, de 2019 a 2022, foram emitidos no Acre 5.295 títulos em projetos de assentamentos. Os dados fazem parte da pesquisa “Regularização Fundiária no Brasil: avanços e desafios”, dos pesquisadores Raúl Gómes e José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho.
De acordo com os dados, em 2019 foram emitidos 507 títulos. Já em 2020 foram 1.142; com uma crescente em 2021: 1.801. Em 2022, o total de títulos emitidos chegou a 1.845. Essas informações foram obtidas junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e correspondem até o mês de abril de 2022.
O total de títulos emitidos é uma somatória de contratos de concessão de uso, títulos definitivos e de domínios.
Quando analisados apenas os títulos definitivos entregues, esse número é de 869 nos últimos quatro anos: 2019 (152); 2020 (430), 2021 (222), 2022 (65).
Já os contratos de concessão de uso (CCUs) foram emitidos em 2019 (355); 2020 (712); 2021 (1.567) e 2022 (1.774, em projetos de assentamentos.
Sobre a ‘concessão de direito real de uso (CDRU)’, o Incra emitiu no quadriênio estudado apenas 18 títulos. O CDRU é o instrumento contratual com força de escritura pública, sob cláusulas resolutivas, que transfere, de forma gratuita e em carácter definitivo, de forma individual ou coletiva, o direito real de uso da parcela da reforma agrária ao beneficiário. É inegociável pelo prazo de dez anos, contados da data de celebração de CCU ou outro instrumento equivalente, sendo regidos pelas cláusulas resolutivas constantes em seu verso, as quais dispõem sobre os direitos e obrigações das partes envolvidas.