A direção do Sinproacre esclarece que a decisão final sobre as medidas de valorização dos profissionais da educação se deu entre Sinteac, SEE, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, sem a participação da direção do Sinproacre, Sintae e Codep. Porém aqui estamos para tornar pública a decisão final da audiência de conciliação, com a qual não concordamos. Mesmo assim, vamos tentar explicar algumas das 11 medidas de valorização dos profissionais da educação:
1) o governo se compromete em atender os professores e equipe de gestores com internet e notebooks, com o valor médio do pacote de internet de R$ 100,00 mensais e um valor médio de R$ 4.500,00 por notebook;
5) Essa medida está confusa, concessão de dedicação exclusiva (sem dizer a quem e como será essa concessão) ou complementação de carga horária (muita confusa também), redefinindo critérios de distribuição mais justa das atividades docentes, utilizando recursos do Fundeb;
8) essa medida foi atendida de acordo com a lei estadual n. 3.666, de 10 de junho de 2021, que prorroga o pagamento da bolsa para servidores de Escola Integral, com recursos do Fundeb;
9) essa medida se refere ao auxílio alimentação, no valor de R$ 420,00, que será pago aos servidores das unidades escolares com recursos do Fundeb e os demais servidores com recursos próprios, ou seja, todos os profissionais da educação em atividade receberão o auxílio alimentação;
10) Essa medida refere-se à reposição inflacionária dos períodos de 2020/2021 e de 2021/2022, podendo ser incluído o período de 2019/2020 e é condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária do estado e da legislação em vigor, ou seja, é tudo incerto. Nada de concreto;
11) Essa medida se trata da correção da tabela salarial com percentual de 10% de uma letra para outra e mais correção das classes, em que se busca implantar um percentual de 10% para especialização, 15% para mestrado e 20% para doutorado (cumulativo). Também depende da disponibilidade financeira e orçamentária e da legislação em vigor. Também incerta e nada de concreto.
No mais, pedimos que leiam o documento com muita atenção.
No caso de dúvida em relação a essas medidas aqui comentadas, entrar em contato com Alcilene, Edileudo, Santiago e Débora.
A direção.