Mais de 3,4 milhões de beneficiários devem ser ressarcidos por cobranças irregulares feitas por entidades não autorizadas
A partir de julho, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A restituição foi confirmada após auditorias e denúncias que identificaram cobranças irregulares feitas por clubes de serviço e associações não autorizadas.
De acordo com o INSS, as restituições abrangem principalmente mensalidades que foram descontadas sem autorização formal dos beneficiários. Em diversos casos, os segurados sequer tinham conhecimento dessas deduções nos contracheques.
As irregularidades vieram à tona por meio de auditorias internas, ações judiciais e queixas de segurados. A estimativa é de que mais de 3,4 milhões de pessoas tenham sido afetadas, com prejuízos que podem ultrapassar R$ 2 bilhões.
Calendário de pagamentos
A devolução será realizada em três etapas, com depósitos automáticos diretamente nas contas dos segurados:
• 1º lote (24 de julho): 1,5 milhão de beneficiários receberão os valores;
• 2º lote (9 de agosto): novo grupo será contemplado;
• 3º lote (24 de agosto): última etapa prevista nesta fase.
Os depósitos ocorrerão com intervalo de 15 dias entre os lotes. Quem já contestou os descontos indevidos receberá o valor automaticamente, sem necessidade de nova solicitação.
Quem tem direito?
Terão direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que:
• Sofreram descontos sem autorização formal;
• Autorizaram contribuições de forma irregular ou não transparente;
• Foram cobrados acima dos limites permitidos por lei.
O Ministério da Previdência orienta os segurados a consultarem seus extratos mensais de pagamento no portal ou aplicativo “Meu INSS”, onde todos os descontos estão discriminados.
Como solicitar?
Para aqueles que ainda não registraram contestação, é possível solicitar o ressarcimento pelos seguintes canais:
• Online: no site ou aplicativo “Meu INSS”, acessando a opção “Solicitar Ressarcimento de Descontos Indevidos”;
• Presencial: em uma agência do INSS, com agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo próprio aplicativo.
É necessário apresentar documento de identificação e comprovantes dos descontos.
A devolução será feita por meio de crédito automático no benefício mensal. Os valores variam de acordo com o montante indevidamente descontado e o tempo em que as cobranças foram aplicadas. Quando o valor a ser restituído ultrapassar o limite mensal do INSS, o pagamento poderá ser parcelado. Para garantir os recursos, o governo federal já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões das contas das entidades responsáveis pelas cobranças irregulares.