A promotora de Justiça, Aretuza de Almeida Cruz, do Ministério Público do Acre (MPAC), instaurou procedimento preparatório com o objetivo de investigar uma denúncia feita à Ouvidoria Geral do órgão. De acordo com o que foi relatado, pode ter havido um possível favorecimento à empresa Asserplan – Engenharia e Consultoria, em pregão (078/2022) feito pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).
Aretuza Cruz diz que são necessárias novas diligências, “a fim de colher elementos de informação suficientes para formação de convicção ministerial acerca dos fatos narrados”, na denúncia.
Ainda de acordo com a promotora, é “dever precípuo do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis, nestes compreendendo-se a defesa intransigente do patrimônio e erário público”.
Os responsáveis, se culpados, ao final da investigação, responderão por improbidade administrativa.
O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre, nesta segunda-feira (29).