“Acredito que Deus vai ter misericórdia das nossas vidas e dessas crianças que estão aqui. Em média de 18 crianças estão aqui”, diz emocionado líder comunitário
Há mais de 14 dias, 33 famílias ocupam o hall de entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e parecem passar despercebida na visão dos deputados estaduais, que devem aprovam um orçamento mínimo para a área de habitação.
Com um déficit habitacional de quase 24 mil moradias, o orçamento destinado à Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo não passa de R$ 134.563.000,00 milhões. É o que mostra a peça orçamentária que tramita na Comissão de Orçamento e Finanças, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), encaminhada pelo governo do Estado em outubro deste ano. Outros R$ 10.699.110,99 milhões aparecem destinados à Companhia de Habitação do Acre - Cohab/Acre.
Criado a partir da Lei Estadual 1.312, de 29 de dezembro de 1999, o Fundo Estadual de Habitação tem um orçamento ínfimo. Não passa de R$ 155 mil. As atribuições do Fundo são muitas. Entre elas estão: a implementação de programas de habitação, voltados à população de baixa renda, propiciando apoio e suporte financeiro para urbanização de favelas, produção de lotes urbanizados, construção e a melhoria e recuperação das unidades habitacionais.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgados este mês, com base no Censo de 2022, mostram que no Acre 68.736 mil pessoas residem em áreas consideradas de favelas, com condições mínimas de saneamento básico, por exemplo.
Das 79 áreas consideradas de favela, 59,5% dessas comunidades compõem a área urbana de Rio Branco. Já, 40,5% das comunidades estão fora da concentração urbana da Capital acreana.
“O pessoal do Estado fez uma inscrição com nós, mas não deram nenhuma prova concreta. Os deputados nenhum veio aqui. Estamos aguardando a posição concreta deles aí, onde qual estamos aqui ainda. Estamos inteirando quase 20 dias e estamos nessa batida aí. Esperando em Deus. Acredito que Deus vai ter misericórdia das nossas vidas e dessas crianças que estão aqui. Em média de 18 crianças estão aqui. Tudo aqui é coletivo. A alimentação a gente faz uma cotia aqui, outra ali. Não temos colaboração de ninguém. Estamos aí se mantendo. Vamos persistir. Estamos aguardando o Poder Público”, disse Francimar Paiva da Conceição, um dos líderes do movimento.
Outra liderança que também falou a respeito da situação dos acampados no hall da Aleac é Rosemilson Ferreira. Ele disse que a falta de habitação é um problema do Estado.
“O Estado sabe que a reponsabilidade é do Estado, porque a lei do Moradia Transitória, que foi uma conquista dos movimentos sociais, é do Estado. O Conselho Estadual de Habitação deveria estar aqui, mas o Conselho está aparelhado tudo no governo. Então, a parte que pertence à sociedade civil no Conselho não é mais da sociedade civil representando no Conselho”, afirmou Rosemilson Ferreira.