A Receita Federal negou que transações financeiras realizadas por meio do Pix serão taxadas, desmentindo informações falsas que circulam nas redes sociais. Em nota oficial, o órgão destacou que as novas regras previstas na Instrução Normativa 2.219, de 2024, têm como objetivo aprimorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, permitindo oferecer melhores serviços à população.
As regras entraram em vigor no dia 1° de janeiro de 2025 e determinam que instituições financeiras informem à Receita sobre movimentações financeiras de contribuintes. A obrigatoriedade se aplica apenas quando os valores ultrapassarem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
De acordo com o órgão tributário, o monitoramento de transações financeiras é uma medida comum e já prevista em normas anteriores, como a Instrução Normativa 1.571, de 2015, que exige a declaração de operações financeiras para aprimorar a fiscalização. A inclusão do Pix e dos cartões de crédito no escopo da nova instrução normativa apenas reflete a ampliação dos meios de pagamento e não implica em cobranças adicionais para os usuários.