O vereador Ismael Machado (PSDB) pediu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, que seja realizada uma sessão extraordinária ainda nesta quinta-feira, dia 07, ou na sexta-feira, dia 08, para deliberação do Projeto de Lei Complementar que dará R$ 2,4 milhões do dinheiro público às empresas de ônibus e sindicato da categoria.
O PLC seria votado nesta quinta, mas como faltaram documentos, foi preciso retirar a proposta enviada pelo prefeito Tião Bocalom da pauta da sessão. Contudo, as Comissões de de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças já estão com a documentação auxiliar, e já teriam condição de deliberar e liberar o projeto para o plenário.
A tentativa do prefeito progressista é de garantir um aporte financeiro de R$ 2,4 milhões às empresas que operam o transporte coletivo da capital acreana. Após duas mudanças no projeto de lei, agora, Bocalom inovou e surpreendeu os parlamentares: quer repassar 8,13% do dinheiro diretamente ao sindicato dos trabalhadores do setor.
No artigo 2 da proposta, Bocalom mandou redigir: “O percentual de 91,87% do montante previsto no art. 3° desta Lei deve ser exclusivamente destinado ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas”, e completa na proposta de lei: “o percentual de 8,13% do montante previsto no art. 30 desta Lei, será destinado” ao sindicato.
Agora, na nova proposta, Bocalom tenta ser mais brando, e quer dar um limite de três meses de antecipação às empresas, em cima do que fora utilizado no mês imediatamente anterior. Além disso, limita a vigência da lei a junho de 2022, e não mais com a proposta de até três anos.
Segundo a proposta, a aferição do valor mensal deste subsídio será feita pelo Município de Rio Branco, e o valor será repassado diretamente ao órgão responsável pela bilhetagem, neste caso o Sindicol, para distribuição entre as empresas que tiverem direito ao pagamento do subsídio, criado por esta lei complementar.
A ideia é fazer um repasse mensal estimado em até R$ 280 mil, com um custo total de R$ 2,4 milhões até junho de 2022. Com isso, a passagem seria reduzida para R$ 3,50 para o usuário pagante, e a prefeitura assumiria os R$ 50 de diferença da atual tarifa vigente.