O vereador Emerson Jarude (MDB) usou a Tribuna da Câmara de Rio Branco, na manhã desta quarta-feira, 01, para voltar a tocar no assunto em relação ao problema da falta de manutenção de diversas ruas na capital que foram feitas durante o Programa Ruas do Povo, da época do PT.
Na Tribuna, o parlamentar afirmou que o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), incorre em crime de responsabilidade ao afirmar que não terá como trabalhar nas ruas do Programa, em razão da judicialização.
"Ao dizer que não pode, ele está incorrendo em um ato contra a Constituição Federal (CF), que lá no artigo 30º compete aos municípios, sobre o regime de concessão de serviços públicos de interesse local. Então, a responsabilidade por atuar no asfaltamento do Programa Ruas do Povo é do município em que pese o Estado tenha prestado o serviço, portanto, a responsabilidade é do prefeito. O prefeito não pode abrir mão de sua responsabilidade constitucional. Nós sabemos que temos grandes problemas, e não elegemos prefeito para tirar a sua responsabilidade do colo. A população dessa área não está sofrendo desde agora”, afirmou o parlamentar.