Ao utilizar a tribuna da Aleac nesta terça-feira (4/11), o deputado Emerson Jarude (Novo) disse que a nomeação de Núbia Fernanda Musis, esposa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Cristóvão Messias, para o cargo de secretária adjunta de Turismo, põe em xeque as decisões da Corte de Contas.
“E, aqui, o meu respeito aos conselheiros. Mas, me preocupa muito esse tipo de nomeação, porque sabemos da importância de termos um Tribunal de Contas atuante e independente. Uma das funções principais é justamente julgar as contas do governador do Estado do Acre. Portanto, existe uma relação política e umbilical que nesse momento não vai permitir com que isso aconteça com a imparcialidade necessária. Faço esse alerta para que o TCE possa rever e opinar sobre essa situação, porque deixa toda a instituição numa situação de constrangimento. Toda decisão agora pode ser questionada por conta de uma relação política e umbilical”, disse Jarude.
Ainda de acordo com o parlamentar, a nomeação de Musis foi “um tapa na cara na cara de quem está no cadastro de reserva ou está esperando por um concurso público”. Ele acrescentou que para o governo do Acre, quando o assunto é criar cargos, “tudo é possível”.
“Até agora ninguém conseguiu me confirma cinco pontos turísticos do nosso Estado bastante frequentado ao ponto de aumentar a demanda e criar uma secretaria. Do ponto de vista da legalidade, falamos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, lá no artigo 22, que diz que quando está acima do percentual permitido com gasto com pessoal não se pode, obviamente, criar cargos, funções públicas, mas infelizmente, diante disso essa Casa resolveu aprovar a lei. E aprovou num momento inoportuno”, lembrou.