O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) questionou nesta quarta-feira (4) a criação de inúmeros cargos no governo do Acre e o aumento de gastos com a criação da Secretaria de Governo.
Com base em um entendimento do Tribunal de Contas do Estado, o parlamentar afirma que o governo infringiu diversos artigos das constituições federal e estadual.
“O Governo criou uma secretaria que sequer deveria existir, segundo o próprio Tribunal de Contas, que é a Segov no momento mais inoportuno que poderia ser criado, um momento que o limite de responsabilidade fiscal já estava extrapolado, acima de 51%. O Tribunal de Contas do Estado do Acre disse no seu acórdão, e quero parabenizar aqui o TCE pelo belo trabalho feito, que não foi observada a lei complementar n. 173, de 27 de maio de 2020, na qual foi estabelecido o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, e o TCE continua: ‘a conduta do Sr. Governador não foi a esperada de um administrador médio, já que revelou grave inobservância ao ordenamento jurídico vigente, pois não adotou ou não fez adotar as medidas necessárias antes da criação de uma nova secretaria de estado’”, detalhou o parlamentar.
A decisão do TCE será encaminhada à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público do Acre e ao Tribunal de Justiça. “Eu espero que a restituição desse gasto com a Segov volte aos cofres públicos”, acrescentou.
Secretário-adjunto da Segov diz que Jarude “deu mais uma barrigada”
O secretário-adjunto da Segov, Luiz Calixto, ironizou as informações de Jarude e disse que o parlamentar “deu mais uma barrigada” ao “abusar da desinformação”.
“Mais uma vez o deputado Emerson Jarude abusa da desinformação para dar “ barrigadas”. A secretaria questionada pelo TCE é a do período em que a Segov funcionava de forma extraordinária, cuja implantação poderia ser feita por decreto posto que a Lei aprovada pela Aleac continha essa previsão. Isso será facilmente explicado junto ao Tribunal. A atual Segov é uma secretaria igual às demais, criadas pela Lei Complementar 419/22. Não se trata de ser “sabichão” ou não. A questão é ter um mínimo de conhecimento para falar com consistência.”