Em discurso na sessão da Câmara nesta terça-feira, 19, o vereador Emerson Jarude (sem partido) defendeu a penalização da banca realizadora do Concurso da Educação, realizado no último domingo, 17, e cancelado após denúncias de irregularidades. Além da punição, o parlamentar pediu ainda a troca da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Pesquisa e Extensão (Fundape), na realização da prova: “Não há confiança dos participantes na seriedade da Fundape”.
Como advogado, Jarude aproveitou parte de seu tempo em tribuna para questionar o motivo da Prefeitura de Rio Branco ter dispensado a licitação para a escolha da banca. Segundo ele, a regra na administração pública é a licitação.
“Não cabe dizer que a dispensa da licitação aconteceu porque só uma empresa entregou a documentação necessária. Está bem claro no Extrato de Homologação da Licitação que diz que a Fundape foi escolhida sob uma justificativa de ser uma instituição de pesquisa e desenvolvimento institucional, de inquestionável ético-profissional e sem fins lucrativos’”, rebateu.
Além da contratação da banca, avaliada em R$ 557 mil reais, fora o valor arrecadado com taxas de inscrição que variavam entre R$ 45 e R$ 85 reais, Jarude questionou que mesmo após as denúncias de fraude e desorganização, a Prefeitura não tenha se manifestado quanto a penalização da fundação.
“Foram inúmeros transtornos causados afetando diretamente os 20 mil inscritos e suas famílias. A população vem questionando, e com razão, a escolha da Fundape e é absurdo que a mesma banca que causou tantos transtornos sejam mantida sem ser penalizada. As pessoas estão indignadas e esperam uma resposta ríspida do Poder Público.”, declarou.