Diante da crise econômica devido à pandemia da Covid-19, o deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta quinta-feira (04) uma emenda à Medida Provisória 1023/2020, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a MP enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, só serão beneficiados com o BPC aqueles com renda inferior a um quarto de salário mínimo e a emenda do deputado Jesus Sérgio beneficia aqueles com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, ampliando assim o número dos beneficiários.
“O BPC é um dos programas de seguridade social mais importante para combater a desigualdade e reduzir a extrema pobreza. É preciso políticas do governo federal que fortaleçam o benefício”, argumentou Jesus Sérgio.
O Benefício de Prestação Continuada é um mecanismo que complementa a Previdência quando o trabalhador não consegue contribuir o suficiente para garantir a sua aposentadoria.