O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou recentemente 11 emendas que deverão ser encartadas a Medida Provisória do Governo Federal, popularmente conhecida como MP da Carteira Verde e Amarela, que pretende gerar mais empregos aos jovens brasileiros. A MP está sendo analisada pelo Congresso Nacional e ainda deve passar pelo plenário da Casa Legislativa.
Dentre as emendas apresentadas pelo deputado está a que extingue a possibilidade de cobrança do INSS no seguro-desemprego, uma vez que o empregado não deve ser taxado já que está fora do mercado de trabalho. A Medida Provisória (MP) tem a finalidade de incentivar o empresário a contratar os jovens brasileiros, porém o texto não trazia clareza quanto aos direitos trabalhistas que seriam concedidos aos jovens.
Preocupado, Jesus Sérgio apresentou uma emenda para assegurar o direito de receber décimo-terceiro, FGTS e férias proporcionais, ou seja, a emenda insere o jovem no segmento formal da geração de emprego e renda, de forma igualitária, equiparando todos os direitos trabalhistas garantidos por lei.
Outra emenda apresentada pelo deputado Jesus Sérgio é a que amplia a margem do salário-base mensal para até cinco salários mínimos, isso significa que o empregador poderá contratar um funcionário e pagar até R$ 4.990, para ainda obter os benefícios fiscais concedidos pela MP. Essa emenda também aumenta a margem de pessoas que podem conseguir o seu primeiro emprego pelas regras de Medida Provisória.
“Vamos unir esforços para aprovar estas emendas visando à geração de emprego e renda no Acre. Os nossos jovens precisam ser inseridos no mercado de trabalho. A economia precisa crescer, para aumentar o consumo e assim beneficiar toda a população”, afirmou o deputado Jesus Sérgio.