O deputado federal, Jesus Sérgio (PDT/AC), ganhou destaque na imprensa nacional, após apresentar projeto de lei que cobra a instalação de serviço de disque-denúncia para denunciar a existência de barragens em situação de risco.
Sobre o PL, Jesus Sérgio explica que os recorrentes rompimentos de barragens de rejeito de mineração no Brasil têm causado grandes impactos ambientais e vítimas fatais cada vez maiores, o que impõem a necessidade de adoção de medidas legislativas que impeçam ou minimizem a possibilidade de ocorrência desses desastres.
"Esta iniciativa vem focar em dois aspectos considerados cruciais nessa temática: a existência de um canal de denúncias nos órgãos fiscalizadores de barragens em geral, que possa garantir a apuração das mesmas em tempo hábil e o anonimato dos denunciantes; e a corresponsabilização da alta direção de empreendimentos minerários pela segurança de barragens de rejeito de mineração", explica Jesus Sérgio.
Na proposta, o deputado propôs ainda que os proprietários de barragens ou diretores de empresas e empreendimentos minerários sejam obrigados a assinar, em conjunto com os responsáveis técnicos, todos os documentos relativos à segurança das barragens, tornando-se assim corresponsáveis por qualquer tragédia.
Jesus está na lista dos deputados que apresentaram um total de 1.081 novos projetos de lei no primeiro mês de trabalho da Câmara dos Deputados. Esse é o maior número mensal da história do Congresso desde o início da série histórica, em 1946, segundo levantamento feito pelo GLOBO. Para efeitos de comparação, em fevereiro de 2011, o mês recordista até então, foram de 612 projetos protocolados.