O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (UB), instituiu nesta terça-feira (28/1) a Comissão de Combate ao Assédio e à Violência de Gênero. A decisão é considerada um marco para o parlamento municipal.
Além de criá-la, Lira já efetivou os membros. São eles: Ytamares Macedo de Brito, Maria de Jesus de Souza Moraes, Marília Costa de Queiroz Marques, Erivelto Freitas da Silva e Thiago Lebre da Silva Oliveira. Eles têm 90 dias para apresentar os protocolos de acolhimento às vítimas de assédio e violência de gênero. Esse trabalho deve ser feito em parceria com a Escola do Legislativo.
Os protocolos deverão contemplar, entre outros aspectos: procedimentos para recebimento e tratamento de denúncias; medidas de proteção à vítima; ações de prevenção e conscientização; fluxo de encaminhamento dos casos e medidas administrativas cabíveis.
“A participação na Comissão não será remunerada e seu exercício será considerado prestação de serviço público relevante”, diz o ato da Mesa Diretora Câmara Municipal de Rio Branco.