O trio petista formado por Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana, que governou o Acre entre 1998 e 2018, saiu da folha de pagamento do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), portanto, não recebe mais a aposentadoria de ex-governador. A decisão foi tomada de forma administrativa e confirmada pelo órgão.
Além dos três petistas, já saíram de folha todos os beneficiários que entraram na lista de pagamento a partir da promulgação da Constituição de 1988. Após liminar, três dos pensionistas e aposentados, os ex-governadores Flaviano Melo e Romildo Magalhães e a viúva de Aníbal Miranda, ganharam o direito provisório à pensão, mas por pouco tempo.
Levantamento feito pelo portal Notícias da Hora aponta que a “degola” atingiu 10 dos 15 beneficiários da aposentadoria. São eles: viúva de Aníbal Miranda, Binho Marques, viúva de Edgard Cerqueira, viúva de Edmundo Pinto, Flaviano Melo, viúva de Jorge Kalume, Jorge Viana e viúva de Orleir Cameli. Também entram na lista os ex-governadores Tião Viana e Romildo Magalhães.
Segundo o Acreprevidência, os 10 fazem parte do grupo de beneficiários que ganharam o direito após governos seguintes à promulgação da Constituição Federal de 1988.
A viúva de Aníbal Miranda perdeu o direito por decisão do juiz Anastácio Menezes, publicada na semana passada. Dessa forma, seguem recebendo:
A viúva de José Augusto de Araújo; a ex-governadora Iolanda Fleming; viúva de Wanderley Dantas; o ex-governador Nabor Júnior; e a ex-esposa de Ruy Lino. Os cinco são dependentes ou comandaram o Acre antes de 1988, quando a nova Constituição Federal deixou de prever esse tipo de benefício.
A PENSÃO – O direito à pensão caiu no governo de Orleir Cameli, mas acabou sendo ressuscitada pelo ex-governador Jorge Viana, no primeiro mandato do petista, que sucedeu Cameli. Uma Emenda à Constituição, promulgada em 2017, extinguiu novamente o direito ao benefício. Agora, o Judiciário Acreano já começa a declarar constitucional o pagamento. Atualmente, o salário é semelhante ao do governador da ativa, que é de mais de R$ 30 mil.
*Atualizada em 07/12/2019, às 14h40, para inclusão de informações.