Audiência acontece na próxima terça-feira, 19
A Justiça do Acre marcou para a próxima terça-feira, 19, a audiência de instrução e julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a ex-prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes. A decisão ocorre após a juíza Stephanie Winck Ribeiro de Moura rejeitar as alegações preliminares da defesa, que pedia a inépcia da ação.
O processo apura suposto superfaturamento na compra de um terreno para a implantação do novo cemitério do município, no valor de R$ 400 mil — equivalente a R$ 20 mil por hectare. Segundo o MP, o montante representaria 126% acima do maior valor de mercado para áreas semelhantes na cidade, além de ter sido adquirido sem procedimento judicial prévio de desapropriação ou indenização justa.
De acordo com a denúncia, o antigo proprietário teria vendido o terreno ao marido da então contadora da Prefeitura de Tarauacá, e a ex-prefeita teria agido com dolo, causando prejuízo ao erário. O Ministério Público também afirma que Lucinéia recusou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo órgão.
Na decisão, a magistrada afastou o argumento de que não haveria comprovação de intenção dolosa, destacando que a petição inicial apresenta de forma clara os fatos e fundamentos que justificam a ação.
Com isso, ficou definido como ponto principal a ser analisado se houve, de fato, aquisição por valor acima do mercado e se o processo de compra seguiu os trâmites legais.
A audiência, que ocorrerá às 10h, deverá contar com depoimentos pessoais e testemunhais, além da análise de documentos. Caso condenada, a ex-prefeita poderá sofrer as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda de direitos políticos e ressarcimento ao erário.