Uma parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) resultou na instalação de um ponto de inclusão digital destinado a atender a população em situação de rua na capital acreana. Batizado de PidJus PopRuaJud, o espaço foi inaugurado na sexta-feira, 1º de setembro, no Centro Pop; especializado em assistência para pessoas sem moradia.
A iniciativa reflete o compromisso do TJAC em garantir o acesso a serviços de Justiça para os cidadãos mais vulneráveis, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Recomendação n. 130/2022. Este é um passo significativo para ampliar o atendimento à população excluída digitalmente e alinha-se aos objetivos do Programa Fazendo Justiça, que incentiva medidas voltadas para o acesso a direitos e justiça a pessoas em situação de vulnerabilidade, além de apoiar a Política Nacional Judicial de Atenção à População em Situação de Rua.
Para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, a criação do PidJus PopRuaJud é uma demonstração de compromisso com a inclusão e acessibilidade no sistema de Justiça. “A decisão de trazer esse ponto ao Centro Pop não é apenas um gesto, é uma declaração de que a Justiça está, e sempre estará, ao lado dos que mais precisam, sem barreiras geográficas ou sociais. Esta iniciativa reflete a determinação da nossa administração em avançar com políticas de acessibilidade e inclusão”, declarou Ferrari.
O novo ponto de inclusão digital oferece suporte jurisdicional das 7h às 11h, com equipamentos e serviços digitais do Judiciário e demais órgãos parceiros, incluindo a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) e a Justiça Federal. Além disso, fora do horário de atendimento judicial, os equipamentos podem ser utilizados pela equipe do Centro Pop para outros serviços sociais.
Para Wellington Chaves, secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, a parceria entre o TJAC e a prefeitura reforça as políticas públicas voltadas para a população vulnerável. “A aproximação das instituições com a criação do comitê já tem dado resultados. E estamos no intuito de melhorar cada dia mais. Então, com o fortalecimento da rede de apoio, essa população que tanto precisa desse apoio público, da sociedade, vai avançar cada dia mais”, afirmou Chaves.
A cerimônia de inauguração contou também com a presença do juiz-auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, da juíza Andréa Brito, e de representantes de instituições parceiras e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado, reforçando o compromisso conjunto em promover inclusão digital e acesso à Justiça para todos.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias e TJAC)